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No último dia 11 de abril, a Promotoria de Justiça de Santa Maria, juntamente com o Núcleo de Autocomposição do Ministério Público (Mediar-MP ) reuniram-se com o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Valdir Oliveira (PT), para que os processos relacionados à obra inacabada do prédio da Câmara de Vereadores possa ter andamento. 

O Ministério Público é autor da ação de improbidade administrativa que tramita em relação à empresa que executava o serviço bem como contra ex-vereadores e o arquiteto fiscal da obra, à época.

Já a Casa do Povo é autora de outra ação contra a empresa e busca a obrigação de finalização da obra ou perdas e danos. O ingresso do MP na questão se dá pela atuação na defesa do patrimônio público de Santa Maria, pois o entendimento é que a manutenção do prédio inacabado e consequente depreciação resulta em prejuízo à comunidade. 

Assim, juntamente com o projeto Mediar-MP, a promotoria local busca o diálogo com a Casa Legislativa, para que sejam intentadas iniciativas processuais e extraprocessuais para que a obra tenha finalidade social. 

Entre outras medidas a encargo da Câmara de Vereadores, o MP está preparando a oferta de acordo de não persecução cível junto à ação de Improbidade, mecanismo processual de mediação que pode promover maior rapidez na recuperação de valores ao erário e finalização do processo.

_ A ideia é que não permaneça abandonado e depreciando. Não sabemos, ainda, se a intenção da Câmara é acabar a obra, destiná-la para outro órgão público ou para venda - Giani Pohlmann Saad, titular da 2ª Promotoria Cível de Santa Maria

laudos não apontam comprometimnto estrutural

Há uma década

A obra do novo prédio da Câmara de Vereadores foi orçada inicialmente em cerca de R$ 4,5 milhões, com capacidade para 24 gabinetes e um auditório para até 400 pessoas. O serviço começou em 2012 e parou em 2013 após a rescisão com a empresa Engeporto, de Campo Bom, por conta de descumprimento de prazos. Em 2019, o Legislativo abriu uma licitação, no valor de R$ 160 mil, para recuperar problemas causados pelo desgaste do tempo, mas não houve nenhuma empresa interessada. Até o momento, já foi aportado pouco mais de R$ 1,6 milhão, o que representa cerca de 33% do total previsto.